Processo 478952/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/07/2017 08:43
Autuado em 06/07/2017 08:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 819/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2019 Acórdão   819/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/04/2019 Acórdão   819/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Recorrente JOEL BARBOSA VIEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/07/2017 08:42 239764/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
21/11/2019 10:49 do Protocolo 777884/19
30/05/2019 16:42 do Protocolo 366728/19
01/09/2017 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 639441/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/05/2019 Instrução de Cobrança   651/ 2019   
CMEX  17/05/2019 Instrução de Cobrança   652/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 1634/2019
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 698/2019
10/04/2019 2036 Acórdão nº 819/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 03/04/2019
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4119/2017
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1205/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2019 14:51 DP  
26/11/2019 17:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 941/2019 -
26/11/2019 17:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1218/2019 -
22/11/2019 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1634/2019 -
22/11/2019 12:28 SMPJTC  
22/11/2019 11:04 4PC Parecer nº 1117/2019 - Pelo encerramento.
22/11/2019 10:18 SMPjTC  
06/06/2019 17:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1201/2019 -
06/06/2019 17:06 CMEX Informação nº 3532/2019 -
06/06/2019 17:06 CMEX Informação nº 4969/2019 -
06/06/2019 17:06 CMEX Instrução nº 1422/2019 -
06/06/2019 17:06 CMEX Instrução nº 1423/2019 -
05/06/2019 16:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 698/2019 -
09/05/2019 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 651/2019 -
09/05/2019 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 652/2019 -
09/05/2019 08:25 CMEX Informação nº 2629/2019 -
09/05/2019 08:25 CMEX Informação nº 2631/2019 -
09/05/2019 08:25 CMEX Informação nº 2633/2019 -
09/05/2019 08:25 CMEX Informação nº 3058/2019 -
16/04/2019 11:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 324/2019 -
15/04/2019 12:42 SMPJTC  
12/04/2019 10:55 4PC Ciência de Decisão nº 120/2019 -
11/04/2019 13:34 SMPjTC  
03/04/2019 16:35 STP Acórdão nº 819/2019 -
01/04/2019 11:57 GCFC  
29/03/2019 10:35 STP  
07/01/2019 11:45 GCFC  
18/12/2018 12:35 SMPJTC  
19/10/2018 11:54 4PC Parecer nº 839/2018 - Recurso de Revista. Provimento parcial.
18/10/2018 12:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4013/2018 -
18/09/2017 10:31 COFIM  
13/09/2017 09:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1561/2017 -
18/07/2017 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 999/2017 -
17/07/2017 17:18 COFIT  
06/07/2017 08:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1205/2017 -
06/07/2017 08:42 DP Informação nº 9579/2017 -

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